Rumo à Estabilidade Económica
Introdução
O Euro é hoje em dia a moeda oficial em 20 países europeus e representa o clímax de um esforço hercúleo de integração e cooperação económica na União Europeia. Para que um país consiga adotar o euro como moeda, a União Europeia estabelece critérios rigorosos de convergência nominal para garantir estabilidade e resiliência económica.
Neste artigo, exploraremos em detalhes esses critérios de convergência nominal, destacando a sua importância para a estabilidade económica na zona do Euro.
O que significa a convergência nominal?
A convergência nominal é um processo fundamental que visa assegurar a harmonização das condições económicas e financeiras entre os países da zona Euro.
Assim, é esperado que os países atinjam metas económicas comuns.
Para que isto aconteça os países membros devem trabalhar em direção a essa série de metas económicas e financeiras comuns, a fim de garantir a estabilidade e evitar desequilíbrios prejudiciais para a moeda única.
Imagine-se que um conjunto de países com níveis problemáticos de inflação (por exemplo) se juntam ao euro. Isso não terá efeitos prejudiciais na estabilidade económica de todos os outros Estados membros? É isso que se quer evitar com um processo de convergência nominal bem-sucedido.
História
A assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, oficializa a criação de uma União Económica e Monetária, que culminaria na instituição de uma moeda comum, o Euro.
Em 1999, o euro foi adotado como moeda escritural por 11 Estados membros. Que condição reunião esses 11 países? À data, somente eles cumpriam as condições exigidas para a adesão ao Euro, os chamados critérios de convergência nominal.
Os países fundadores do euro foram a Bélgica, a Alemanha, a Irlanda, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia. Atualmente, a Área Euro é um grupo de 20 países.
1999 – 11 Estados membros da União Europeia adotam o Euro como moeda comum
2000 – Grécia junta-se à Área Euro
2007 – Eslovénia junta-se à Área Euro
2008 – Chipre e Malta juntam-se à Área Euro
2009 – Eslováquia junta-se à Área Euro
2011 – Estónia junta-se à Área Euro
2014 – Letónia junta-se à Área Euro
2015 – Lituânia junta-se à Área Euro
2023 – Croácia junta-se à Área Euro
A Dinamarca e a Suécia assinaram uma cláusula de exclusão que os dispensa de adotar a moeda única.
O que acontecerá aos restantes Estados membros da União Europeia que estão fora da área do euro (Polónia, República Checa, Hungria, Roménia e Bulgária)? Estes países ainda não reúnem as condições de adesão à moeda única, no entanto, mal reunidas as condições, eles juntar-se-ão à Área do euro.
Os Critérios
Em concreto, que critérios são estes que temos falado?
De forma a adotar o Euro como sua moeda oficial, os países da zona do Euro devem cumprir com os seguintes Critérios de Convergência Nominal:
Inflação
O país candidato deve manter uma taxa de inflação média, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC), que não exceda em mais de 1,5% a média das três taxas de inflação mais baixas dos países membros da UE.
Défice Orçamental
O país deve manter um défice orçamental anual não superior a 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB).
Caso contrário, deve estar em um caminho de correção sustentável em direção a esse objetivo.
Dívida Pública
O país deve manter uma dívida pública que não exceda 60% do PIB.
Caso contrário, deve estar em um caminho de correção sustentável em direção a esse objetivo.
Taxas de Juro
O país candidato não deve observar taxas de juros de longo prazo que excedam em mais de 2 pontos percentuais a média das taxas de juro de longo prazo dos três países membros da União Europeia com melhor desempenho em termos de estabilidade de preços.
Taxas de Câmbio
As taxas de câmbio do país em questão devem permanecer dentro das margens normais de flutuação do Sistema Monetário Europeu (SME) por pelo menos dois anos.
O país deve evitar proceder a desvalorizações da sua moeda nesse mesmo período de dois anos.
Legislação
O país deve adotar legislação específica para garantir a independência do seu banco central e a estabilidade dos preços.
Importância
Os critérios de convergência nominal desempenham um papel crucial na garantia da estabilidade económica na zona do Euro.
Ao exigir que os países membros atendam a esses rigorosos critérios económicos antes de adotar o Euro, a União Europeia procura minimizar os riscos de desequilíbrios que poderiam afetar a moeda única se um conjunto de países com condições económica heterogéneas formassem uma zona de moeda comum. Isto ajudará, futuramente, a aplicação de uma política monetária coesa e bem-sucedida.
Os Critérios de Convergência Nominal ajudam, então, a manter a confiança dos investidores, promovendo a estabilidade financeira e o crescimento económico na região.
Limitações
As críticas comumente dirigidas aos Critérios de Convergência Nominal apontam para o produto natural da sua aplicação, o esforço económico dos países que desejam adotar o Euro, como um potenciador de austeridade e privação económica.
Para cumprirem os Critérios, os países tiveram de adotar políticas económicas mais restritivas, tal como o controlo do Orçamento do Estado, que poderá levar a uma menor intervenção do Estado na área social.
“O euro também não serve Portugal, pois não só agravou a crise, como torna muito mais difícil ultrapassá-la. Devemos pois abandonar este projeto utópico.”
João Ferreira do Amaral, XXI Ter opinião 2013, Fundação Francisco Manuel dos Santos
Conclusão
Os critérios de convergência nominal são uma parte fundamental do processo de adesão ao Euro na zona do Euro.
Ao garantirem que os países membros estão numa posição sólida do ponto de vista económico antes de adotar a moeda única, os Critérios de Convergência Nominal contribuírem para a estabilidade, confiança e, em última instância, para o sucesso do projeto Europeu.